Proteção de dados (RGPD)

1. Responsável pelo tratamento

Para efeitos do RGPD, a entidade responsável pelo tratamento é dimelux.com, com sede em Rua Serpa Pinto 47, 2.º andar, 2300-550 Tomar, Portugal. Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais, escreva para [email protected] ou ligue para o 249 312 784.

2. Apresentar um pedido

Envie o seu pedido por e-mail para [email protected] ou por correio para Rua Serpa Pinto 47, 2.º andar, 2300-550 Tomar. Para proteger os seus dados, podemos pedir-lhe elementos que confirmem a sua identidade. Receberá uma resposta no prazo de um mês, e não é cobrada qualquer taxa, salvo se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo.

3. Oposição e retirada do consentimento

Quando tratamos os seus dados com base em interesses legítimos, pode opor-se a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular; nesse caso, cessamos o tratamento, salvo se existirem razões imperiosas e legítimas que o justifiquem. O consentimento que tenha dado pode ser retirado a qualquer momento, com efeitos para o futuro, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

4. Os seus direitos

Tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de receber uma cópia desses dados, acompanhada de informação sobre as finalidades, os destinatários e o prazo de conservação (direito de acesso). Pode pedir-nos que retifiquemos os dados inexatos e que completemos os dados incompletos (direito de retificação).

Os dados que já não sejam necessários, que tenham sido tratados de forma ilícita ou para cuja utilização retirou o consentimento são apagados a seu pedido (apagamento); em vez do apagamento, pode pedir a limitação do tratamento. Pode ainda pedir que os dados que nos forneceu sejam transmitidos a si ou a outro responsável pelo tratamento, num formato eletrónico de uso corrente (portabilidade).

5. Fundamentos de licitude

Só tratamos dados pessoais quando a lei o permite: com o seu consentimento, para executar um contrato ou realizar diligências pré-contratuais, para cumprir uma obrigação jurídica ou com base no nosso interesse legítimo em manter um website seguro e funcional. Os pormenores de cada atividade de tratamento constam da nossa política de privacidade.

6. Direito de apresentar reclamação

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente para o nosso estabelecimento, ou à autoridade de controlo do país onde reside. Antes disso, pode contactar-nos através de [email protected]; muitas questões podem ser esclarecidas rapidamente.

7. Transferências para fora da UE

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem tratar dados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Nesse caso, asseguramos que é garantido um nível de proteção adequado, por exemplo através de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou de cláusulas contratuais-tipo. Pode pedir-nos uma cópia dessas garantias.